PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
Atos do Prefeito
LEI Nº 3499 DE 20 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento aos efeitos da COVID-19.
Veja por completo – Diário Oficial Niterói 210520
Distanciamento responsável 20-05 V.Final_COMPLETO-rev2 anexo II do Dec. N° 13.6042020
